Compliance

As relações pessoais e profissionais são fundamentadas em respeito as normas de ética e combate a corrupção. Todos os funcionários, administradores e colaboradores respeitam essas premissas e buscam combater atos lesivos contra a administração pública e correlatas. Cientes desta integridade, qualquer movimento contrário que a empresa tenha conhecimento será levado a conhecimento da respectiva autoridade para todas as medidas cabíveis. A preservação da pessoa jurídica e os valores do caráter humano são prioridades. Os Administradores da empresa estarão sempre empenhados na manutenção dessa diretriz.

A Politica de Anticorrupção e Ética Profissional são guiadas, não apenas através das características pessoais e profissionais dos Administradores da Empresa, mas também baseada na Legislação a seguir:

  • Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  • Decreto 8.420/2015 – Regulamento da Lei 12.846/2013; 
  • Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais.
  • Portaria CGU 909/2015 - Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
  • Lei 12.813/2013 – Lei de Conflito de Interesses e Informações Privilegiadas;
  • Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa;
  • Decreto-Lei 2.848/1940 – Código Penal Brasileiro;
  • Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
  • Lei 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, econômica e contra as relações de consumo;
  • Lei 12.529/2011 – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;